POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com redação dada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, modificada pela Lei 13.853, de 8 de julho de 2019, estabelece regras detalhadas a respeito do tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
  • Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, trata da proteção da pessoa natural no que se refere ao processamento de seus dados pessoais e à transferência desses dados e revoga a Diretiva 95/46/EC (“General Data Protection Regulation”).

O CONTROLADOR DO TRATAMENTO

Em decorrência da visita a este site, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis. O Controlador do seu tratamento é a empresa Pastificio Rana S.p.A., com sede em S. Giovanni Lupatoto (Verona - Itália), via Pacinotti n. 25, 37057.

TIPOS DE DADOS TRATADOS

Dados de navegação

Os sistemas informáticos e os procedimentos software destinados ao funcionamento deste site adquirem, durante o seu exercício normal, alguns dados pessoais, cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação de Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a interessados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderão, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados, estão incluídos os endereços IP, ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se conectam ao sítio, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método utilizado ao submeter a solicitação ao servidor, a dimensão do a dimensão do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (êxito positivo, erro, etc.), e outros parâmetros relativos ao sistema sistema operacional e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados exclusivamente para captar informações estatísticas anônimas acerca do uso do sítio e para controlar o seu funcionamento correto, e são eliminados imediatamente após a elaboração.

Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador 

O envio facultativo, explícito e voluntário de dados pessoais pelo utilizador, nos formulários de registo presentes neste sítio, ou mediante comunicações telefônicas intercorridas com os números de telefone indicados no mesmo sítio, implica a posterior aquisição dos dados fornecidos pelo remetente, necessários para a prestação do serviço ou das informações solicitadas.

Dados anónimos e dados agregados

A anonimização configura-se como um tratamento cujo objetivo é impedir a identificação do interessado. Os dados que se tornam anônimos não são submetidos à aplicação da legislação em matéria de proteção dos dados. . Os dados agregados podem derivar de dados pessoais fornecidos pelo utilizador, mas não são considerados dados pessoais, pois, como destacado, não possibilitam a identificação do interessado, direta ou indiretamente.

COOKIES

Pedimos consultar o documento informativo sobre os Cookies, disponível no endereço www.giovannirana.com.br/uso-dos-cookies, para obter maiores informações acerca dos cookies por nós utilizados. 

HIPERLIGAÇÃO A OUTROS SITES DA WEB

Este sítio pode conter ligações ou referências de acesso a outros sites. Informamos que a atuação do Controlador do tratamento não abrange os cookies ou as demais tecnologias de monitorização dos aludidos sites, aos quais não se aplica a presente Política. Sugerimos, portanto, que consulte as correspondentes políticas de privacidade relativas a ditos sítios.

FACULTATIVIDADE DE FORNECIMENTO DOS DADOS

Para além de quanto especificado a respeito dos dados de navegação, o utilizador é livre de fornecer ou não os seus dados pessoais. Alertamos todavia que, caso tal fornecimento seja negado, é possível que a solicitação apresentada possa não ser atendida.

CONTROLE SOBRE OS PRÓPRIOS DADOS PESSOAIS

Informamos que, a qualquer momento, poderá optar por restringir a coleta ou o uso dos seus dados pessoais. Por exemplo, se tiver acordado previamente o tratamento dos seus dados pessoais com finalidades de marketing, poderá mudar de ideia a qualquer momento, escrevendo ou enviando um email para privacy@rana.it

A empresa Pastificio Rana S.p.A. não venderá ou distribuirá a terceiros os dados pessoais coletados, salvo tenha obtido um consentimento livre e explícito por parte dos interessados ou caso exista obrigação legal neste sentido. Com a obtenção prévia do consentimento dos interessados, os dados pessoais poderão, todavia, ser utilizados para enviar informações promocionais inclusive a respeito de terceiros.

MODALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são processados, também com o uso de ferramentas automatizadas, pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados.

Medidas de segurança específicas são observadas para evitar a perda de dados, o uso ilegal ou errado destes e qualquer acesso não autorizado. O Controlador, a empresa Pastificio Rana SpA tomou todas as medidas de segurança adequadas e, inspirando-se nos principais padrões internacionais, adotou ulteriores medidas de segurança para minimizar os riscos relativos ao sigilo, à disponibilidade e à integridade dos dados pessoais coletados e processados.

COMPARTILHAMENTO, COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DOS DADOS

As formas de processamento relacionadas aos serviços serviços deste site ocorrem junto à citada sede do Controlador. O processamento é levado a cabo exclusivamente por pessoal expressamente autorizado pelo Controlador. Os dados coletados poderão ser transferidos ou comunicados a outras sociedades para atividades estritamente relacionadas e instrumentais à operacionalidade do serviço, como a gestão do sistema informático ou a eventuais terceiros, fornecedores encarregados de ocasionais operações de manutenção. Nos casos citados, o Controlador nomeia ditos terceiros Responsáveis do tratamento, nos termos do artigo 28 do GDPR. Para além desses casos, os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo se houver previsão contratual ou legal, contratual ou legal, ou salvo específico consentimento obtido junto ao interessado. Neste sentido, os dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, mas única e exclusivamente no caso em que:

a) haja consentimento consentimento expresso para partilhar os dados com terceiros;

b) haja necessidade de partilhar as informações com terceiros de modo a prestar o serviço solicitado;

c) seja necessário para satisfazer as solicitações das Autoridades Judiciais ou de Segurança Pública.

Não será difundido nenhum dado derivado do serviço de internet.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES EXTERNOS À UE

Os dados pessoais não serão transferidos para países terceiros, isto é, países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Espaço Econômico Europeu. Caso isso ocorra, o Controlador declara e garante que respeitará as disposições dos artigos 44 e sucessivos do aludido GDPR.

DIREITOS DOS INTERESSADOS

As normas que tutelam os dados pessoais preveem explicitamente alguns direitos em prol dos sujeitos aos quais se referem os dados mencionados (denominados ‘interessados’). Especialmente, nos termos dos artigos 15 e sucessivos do Regulamento da UE 2016/679, o interessado tem o direito de obter confirmação da existência ou inexistência de dados que lhe digam respeito; direito de obter a indicação da origem e das finalidades e modalidades do tratamento; direto de opor-se ao mesmo; direito de obter a atualização, a correção, a integração dos dados bem como a sua eliminação, caso tenham sido processados ilegalmente ou caso exista uma das razões especificadas no Artigo 17 do Regulamento da UE.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Pastificio Rana SpA informa que os dados recolhidos serão conservados exclusivamente pelo tempo necessário a respeitar as finalidades indicadas acima. A eventual prorrogação da conservação dos Dados, totais ou parciais, poderá ser determinada para reivindicar ou defender os próprios direitos, em qualquer sede e alçada, notadamente em âmbito judiciário, bem como para atender às solicitações específicas do interessado, como pedidos de recebimento de material promocional, caso tenha prestado consentimento explícito para tal.

Os dados recolhidos mediante os cookies de personalização serão conservados de forma completa por 13 meses contados da data da coleta e/ou instalação do cookie correspondente.

MODIFICAÇÕES ÀS PRESENTES POLÍTICAS DE CONFIDENCIALIDADE

O Controlador, empresa Pastificio Rana S.p.A. verifica periodicamente a sua política relativa à privacidade e à segurança e, se for o caso, efetua a sua revisão derivada das modificações normativas, organizativas ou ditadas pela evolução tecnológica. Em caso de modificação das políticas, a nova versão será publicada nesta página do sítio.

PERGUNTAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Quem estiver interessado em mais informações, em contribuir com as suas sugestões, ou apresentar reclamações ou contestações relativas às politicas de privacidade, ao modo com o qual a nossa Empresa trata os dados pessoais, bem como para fazer valer os seus direitos previstos pela norma em matéria de proteção de dados pessoais, pode dirigir-se ao Controlador do tratamento, escrevendo a: Pastificio Rana S.p.A., Via Antonio Pacinotti, 25 San Giovanni Lupatoto 37057 (Verona) ou enviando um e-mail para privacy@rana.it.

Ressalvado qualquer outro recurso, administrativo ou judiciário, o interessado que considere que o processamento dos dados pertinentes viole o Regulamento Europeu correspondente, indicado com o Acrônimo GDPR, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controle, notadamente do Estado membro da União Européia no qual tenha residência habitual, trabalhe ou corresponda ao lugar no qual houve a presumida violação.